O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem como objetivo principal garantir a segurança e a fluidez do trânsito no Brasil, promovendo um ambiente viário seguro e ordenado. Ele regulamenta o uso das vias públicas, estabelece as normas para condutores, veículos e pedestres, e define as infrações e penalidades associadas ao descumprimento dessas normas. Os principais objetivos do CTB incluem:

1. Segurança no Trânsito: Reduzir acidentes e mortes no trânsito por meio da regulamentação de comportamentos e condições de veículos e infraestruturas viárias.

2. Educação para o Trânsito: Promover a conscientização e a educação de todos os usuários das vias públicas, incentivando comportamentos seguros e responsáveis.

3. Fiscalização: Estabelecer mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das normas de trânsito, aplicando penalidades para infrações.

4. Mobilidade Urbana: Facilitar o deslocamento de pessoas e bens, assegurando uma circulação eficiente e ordenada nas vias públicas.

5. Proteção ao Meio Ambiente: Reduzir os impactos ambientais negativos causados pelo trânsito, promovendo a utilização de veículos menos poluentes e incentivando modos de transporte sustentáveis.

Ao estabelecer um conjunto de regras claras e coerentes, o CTB visa proteger a vida e a integridade física dos cidadãos, melhorar a qualidade de vida nas cidades e assegurar que o sistema de transporte funcione de maneira harmoniosa e eficiente.